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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:21
Homem em moto é preso e condenado por tentativa de furto qualificado
O denunciado, que conduzia uma motocicleta, parou ao lado da vítima e puxou sua bolsa, fugindo em seguida
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:25
Justiça condena acusados de corrupção ativa contra policiais
Quando anunciou sua prisão, e sem nenhuma provocação ou solicitação realizada pelos policiais, os dois acusados ofereceram espontaneamente e de maneira expressa as quantias que tinham em seus bolsos para que L.F.F.J. não fosse levado ao distrito policial
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 16:00
Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio
Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:27
Acusado de tentar explodir agência bancária tem Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do TJPB
?Ao contrário do que reclama o impetrante, o juiz vem imprimindo a celeridade possível ao processo, inexistindo demora excessiva a amparar a alegação de constrangimento ilegal, da qual tenha ele, ou mesmo a acusação, dado causa injustificada?, concluiu relator
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:23
Mantida decisão que considerou ilegal incentivo fiscal do programa Pró-DF
Não seria possível a redução do ICMS devido e redução de arrecadação em prejuízo à livre concorrência, com o benefício de algumas empresas em detrimento das demais
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:28
Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos
Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:20
Condenado assaltante de posto de gasolina que sequestrou motoqueiro p/fugir
?Embora o recorrente negue a autoria do crime, alegando que estava trabalhando no momento em que os fatos ocorreram, as provas encartadas no processo derruem, por completo, a versão por ele apresentada?, finalizou o desembargador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:28
Indenização por danos morais. Ato ilícito configurado.
Devolução de cheque prescrito sob a alegação de ausência de saldo. Equivoco flagrante da casa bancária. Inscrição do nome da correntista no cadastro de emissão de cheques sem fundos.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 16:54
Morte de adolescente gera indenização
Os pais de um jovem assassinado aos 17 anos numa festa de debutante em Muriaé, Zona da Mata mineira, vão receber R$ 80 mil de indenização pela morte do filho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:48
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Danos morais. Indenização.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:59
Juiz determina bloqueio de bens de deputado distrital citado em Caixa de Pandora
Segundo o magistrado, é fundado o receio do MP de que o réu venha a dispor de seu patrimônio, notadamente adquirido de forma ilícita, a fim de se livrar das consequências jurídicas sancionatórias previstas
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:43
UOL não arcará com custas processuais de ação que pedia acesso a dados cadastrais
Mulher havia ajuizado ação cautelar de exibição de documentos contra a UOL alegando que seu relacionamento amoroso acabou em virtude de o namorado ter recebido diversas mensagens eletrônicas difamatórias a respeito dela
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:57
Município de Coari (AM) pede desbloqueio de repasse orçamentário de R$ 1 milhão
Bloqueio estaria impedindo, entre outras coisas, o pagamento dos servidores públicos municipais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:27
Danos morais e materiais. Caixa Econômica Federal. Conta poupança. Saque indevido.
A questão posta a deslinde diz respeito a possibilidade de ser imputada à Caixa, in casu, responsabilidade civil por danos materiais e morais decorrentes dos saques supostamente indevidos realizados na conta poupança da autora.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 17:15
Rio terá mais oito casas de custódia, com meta de acabar com carceragens em delegacias até 2011
O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação de oito casas de custódia que devem estar prontas até meados do ano que vem.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:50
TRF-3 arquiva processo de Dantas contra De Sanctis
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou representação movida por Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 17:20
AGU entra com ação de improbidade em caso de funcionárias fantasmas no gabinete de senador
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a indisponibilidade de bens de seis pessoas envolvidas na contratação de duas funcionárias fantasmas para o Senado Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 17:10
Governo começa a pagar o abono salarial para inscritos no PIS/Pasep
Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), referentes ao exercício 2010/2011.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 18:20
Cobertura a veículo acidentado por terceiro que dirige sem autorização
Um ótimo precedente favorável a proprietários que têm as chaves de seus veículos tomadas - sem saber - por terceiros que vêm a causar acidentes automobilísticos: subsiste o direito à indenização do sinistro.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:12
Instituto da uniformização de jurisprudência não tem natureza recursal
O pleito de uniformização de jurisprudência, previsto no artigo 476 do Código de Processo Civil, possui caráter preventivo, e não recursal.
